A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publicou nesta sexta-feira, 24/02/2023, a “Relação Provisória de Municípios Habilitados” para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2022. Constam na lista 554 municípios que comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esporte, como é o caso de Caxambu, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese nº 66/2021. Os municípios que possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo, já podem realizar o cadastro e a comprovação das atividades esportivas até o dia 30 de março de 2023. Veja a lista completa abaixo: LISTA-PROVISÓRIA-DE-CONSELHOS-MUNICIPAIS-DE-ESPORTES-ATIVOS.xlsx-Planilha1Baixar