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Caxambu, domingo, 20 de abril de 2025
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Atendimento: segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
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CURSO VIRTUAL SOBRE ALVARÁ E LOCALIZAÇÃO
Servidores Municipais participaram nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18) de uma capacitação com o curso “O alvará de localização e funcionamento, as taxas municipais e a Lei de Liberdade Econômica”, nos dias 17 e 18 de fevereiro, em ambiente virtual. A capacitação, promovida pela Secretaria de Controle Interno, tem como objetivo atualizar os participantes sobre as alterações na legislação federal, sobre jurisprudências afins do STF e STJ. O curso foi realizado por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM),
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/04/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 12:51:36
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