O que é Georreferenciamento de Imóveis Urbanos?
- O Georreferenciamento de Imóveis Urbanos é um processo técnico que se utiliza de drones para realizar o mapeamento de imóveis. O processo tem como finalidade identificar as dimensões e os limites físicos dos imóveis e suas respectivas edificações.
Qual é a finalidade do Georreferenciamento para o IPTU?
- O processo de georreferenciamento dos imóveis urbanos do Município de Caxambu tem como finalidade a atualização do cadastro imobiliário do município, garantindo informações precisas para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano.
Quem foi responsável pela execução do Georreferenciamento dos imóveis urbanos?
- O Georreferenciamento dos imóveis urbanos foi executado pela Universidade Federal de Itajubá, que utilizou drone e profissionais especializados em para realização dos trabalhos.
Quais são as consequências positivas do Georreferenciamento para os proprietários de imóveis?
- Os proprietários beneficiam-se do Georreferenciamento ao terem seus imóveis regularizados junto ao cadastro municipal, evitando problemas legais e tributários, além de contribuírem para uma gestão urbana mais eficiente e transparente.
Como o Georreferenciamento influencia nos valores do IPTU?
- O procedimento permitiu uma apuração mais precisa dos lotes e edificações, identificando aquelas que anteriormente não constavam no cadastro municipal ou que tiveram ampliação ou redução de área.
- Essa atualização pode resultar em uma alteração dos valores do IPTU, refletindo a valorização do imóvel devido às melhorias ou ampliações realizadas pelo contribuinte.
-Lembramos que último levantamento cadastral realizado no município aconteceu à mais de 20 anos, assim, diversas obras de ampliações das edificações ocorridas neste período não constam no Cadastro Municipal.
Quantos imóveis sofreram alteração na área do terreno ou área construída?
- Dos 14.284 (quatorze mil duzentos e oitenta e quatro) imóveis cadastrados junto à Prefeitura Municipal, 4.169 (quatro mil cento e sessenta e nove reais) sofreram alguma modificação.
Qual os principais modificações constatadas?
- As principais modificações se devem às seguintes situações:
I - Imóveis já edificados e que sofreram ampliação em suas construções, sem prévia comunicação ou autorização da Prefeitura Municipal.
II - Imóveis em que não havia construção e contribuinte realizou uma edificação sem prévia comunicação ou autorização da Prefeitura Municipal.
III - Alteração na área dos terrenos cuja documentação existente junto a Município de Caxambu está desatualizada.
O valor do IPTU sofreu aumento devido à correção inflacionária?
- Todos os anos o IPTU é corrigido. Neste ano não foi diferente, o valor do tributo foi corrigido no percentual de 3,85%. Assim, até mesmo os imóveis que não tiveram qualquer alteração na área ou na edificação, tiveram os valores corrigidos com base neste percentual.
Ainda não recebi o carnê de IPTU 2024, como posso ter acesso?
- O Contribuinte que ainda não recebeu seu carnê físico, poderá consulta-lo através do site da Prefeitura - https://www.caxambu.mg.gov.br/, na aba - CIDADÃO à IPTU. Basta digitar o código reduzido do imóvel ou o número da inscrição cadastral, disponível nos carnês de IPTU nos anos anteriores.
Onde posso ser atendido pessoalmente para obter mais informações sobre o IPTU 2024?
- Os atendimentos presenciais sobre o IPTU 2024 serão feitos no posto de atendimento instalado na sede da Prefeitura na Praça 16 de Setembro nº 24 de segunda à sexta, das 08h às 17h.
Quais documentos levar para o atendimento presencial?
- RG, CPF, Carnê de IPTU 2023 e 2024 e procuração (Trocar por caso não seja proprietário do imóvel)
Quem pode impugnar o lançamento do IPTU 2024?
- O titular ou coobrigado do imóvel junto ao Cadastro Municipal.
Não sou o titular do imóvel junto ao Cadastro Municipal, posso impugnar o lançamento do IPTU 2024 mesmo assim?
- Pode, caso apresente procuração assinada pelo titular ou coobrigado do imóvel.
Posso impugnar o lançamento do IPTU on-line?
- Sim. O Contribuinte poderá fazer um requerimento on-line através do Portal do Cidadão no site da prefeitura https://www.caxambu.mg.gov.br/, na aba - CIDADÃO àPORTAL DO CIDADÃO à ENTRAR.
Qual o prazo que tenho para impugnar o lançamento do IPTU 2024?
- O contribuinte que quiser solicitar a revisão do calculo poderá entrar com requerimento até 20 dias após o recebimento do carnê.
