Ouvidoria de Caxambu

O que é a ouvidoria?

Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Quais são os tipos de manifestação?

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Importante

A Ouvidoria não substitui os canais de atendimento de solicitação de serviço, devendo ser acionada quando o cidadão não obtiver resposta à sua solicitação.

Nos casos de solicitação de serviços, as demandas de Ouvidoria devem conter o número do protocolo ou processo do serviço solicitado.

O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período sob justificativa.

Ao acionar a Ouvidoria, o cidadão deve descrever o mais claramente possível sua demanda, podendo registrar de maneira anônima, ou nominal . Para registrar a manifestação, o cidadão deve preencher os campos obrigatórios solicitados até a sua conclusão.

Para facilitar a apuração, as manifestações devem conter nome completo ,CPF e contatos como telefone e e-mail, dados que permitirão à Ouvidoria, se for o caso, entrar em contato para tirar dúvidas ou complementar as informações.

Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação, em até 30 dias a contar do recebimento da manifestação as ouvidorias deverão solicitar ao usuário pedido de complementação de informações, que deverá ser respondido em até 20 dias, sob pena de arquivamento, sem produção de resposta conclusiva.

Canais de Atendimento

RELATÓRIOS

RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO DA OUVIDORIA DE 2020

RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO DA OUVIDORIA DE 2021

RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO DA OUVIDORIA DE 2022

RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO DA OUVIDORIA DE 2023