EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VALIDAÇÃO DAS LEITURAS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR CHAMAMENTO DA POPULAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NAS REUNIÕES

A PREFEITURA DE CAXAMBU, em consonância com o artigo 40, inciso I, da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001

(Estatuto da Cidade), faz chamamento à população e convocação dos delegados eleitos nas reuniões participativas para a 

AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2024, quarta-feira, às 19 (dezenove) horas, no Hotel Caxambu, 

para apresentação e debate sobre o Diagnóstico das Leituras Técnica e Participativa, parte integrante da revisão do Plano Diretor com 

outras leis urbanísticas do Município de Caxambu. O material sobre o regimento da audiência e o diagnóstico estão disponíveis na

 Prefeitura Municipal de Caxambu, Praça Dezesseis de Dezembro n.º 24 - Centro, Caxambu - MG.