ICMS ESPORTIVO – ARRECADAÇÃO DE CAXAMBU É UMA DAS MAIORES DA SÉRIE HISTÓRICA

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O valor recebido pela Administração Municipal por meio do ICMS Esportivo, referente ao ano de 2021 é histórico.  Mesmo com a pandemia impedindo a realização de diversos eventos ao longo do ano passado, Caxambu atingiu uma arrecadação de R$119.639,09 (cento e dezenove mil seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos). A cidade estava na lista, no início de 2022, entre as habilitadas para receber o ICMS ESPORTIVO, na 23ª colocação entre os 853 municípios do estado de Minas Gerais.  É o “ranking” dos que mais executam atividades esportivas no estado de Minas Gerais. A boa colocação e o valor de repasse comprovam os investimentos corretos no setor esportivo de Caxambu, deixando o município apto também para homologar novas atividades. Quanto mais investimentos, mais comprovações de eventos esportivos realizados no município e participação em outras cidades, mais alto é o repasse financeiro em ICMS para a Prefeitura. – “Este é um resultado importante, tanto do ponto de vista de arrecadação para o município, quanto de promoção do esporte na cidade”- afirma o Secretário de Esportes de Caxambu Rafael Pinto Neto. O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese – Secretaria de Estado de Esportes, fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.