AMBIÊNCIA URBANA: PROJETO É DEBATIDO NA CÂMARA MUNICIPAL

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Uma audiência pública realizada na quarta-feira (20) na Câmara Municipal debateu o Projeto de Ambiência Urbana para Caxambu.   O Secretário de Turismo e Cultura Filipe Condé fez uma apresentação com detalhes do Projeto, destacando como o mesmo poderá ser aplicado para proporcionar para o setor econômico do município e aos empresários aqui instalados um resultado positivo, mas sem prejudicar a mobilidade por exemplo, de um cadeirante, de um idoso e dos cidadãos em geral. A Diretora de Cultura Tatiana Vidal também falou da importância do mesmo, assim como o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município Amaro Gadbem.   O foco principal do Projeto de Ambiência Urbana é ter uma cidade mais planejada, organizada, com reflexos no ordenamento do trânsito, na circulação das pessoas, em novos passeios, com uma definição de bem-estar para a população e turistas que nos visitam. Também participaram da audiência pública, comerciantes, empresários, além da apresentação do posicionamento dos Vereadores a respeito do mesmo. O Projeto de Ambiência Urbana surgiu após uma notificação do Ministério Público para que sejam cumpridos requisitos que não foram executados há mais de 30 anos e que gestões anteriores não se preocuparam em ter estas regulamentações na cidade. A Promotoria Pública Estadual abriu o Inquérito Civil número MPMG 0155.18.000070-7, que trata da situação dos toldos e fachadas dos empreendimentos comerciais e de serviços situados na Zona de Interesse Histórico (ZIH), delimitada através do Plano Diretor de Caxambu, visando apresentar subsídios para a regulamentação da situação e consequente melhoria da ambiência urbana da cidade. A partir deste inquérito, a Prefeitura de Caxambu deu início ao Projeto, que vai garantir mais inclusão, mais mobilidade e que conta com a participação da Coordenadoria de Patrimônio Histórico do Ministério Público, colaboração do IEPHA, do CREA e do Legislativo Municipal.   O Projeto de Ambiência Urbana para Caxambu vem sendo trabalhado desde 2018, sendo um conjunto de relações do uso da cidade, com regras definidas que se relacionam com a qualidade de vida das pessoas e que define o uso do espaço público de forma regulamentada, como por exemplo, a ocupação de passeios, o uso e a medida de toldos, fachadas, placas de publicidades entre outros.   Assista no link abaixo a gravação da reunião na íntegra https://fb.watch/cCfwcHxmhz/ Fotos / imagens: Câmara Municipal de Caxambu