AMBIÊNCIA URBANA – PROJETO APRESENTA PROPOSTAS PARA O MELHOR USO DO ESPAÇO PÚBLICO

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O Projeto de Ambiência Urbana para Caxambu vem sendo trabalhado desde 2018 e está aberto agora para Consulta Pública na Câmara Municipal por meio de uma Audiência Pública que será realizada na quarta-feira, dia 20 de abril, às 18h. A Ambiência Urbana é um conjunto de relações do uso da cidade, com regras definidas que se relacionam com a qualidade de vida das pessoas e que define o uso do espaço público de forma regulamentada, como por exemplo, a ocupação de passeios, o uso e a medida de toldos, fachadas, placas de publicidades entre outros. O projeto será desenvolvido e está aberto ao debate pensando sempre em proporcionar para o setor econômico do município e aos empresários aqui instalados um resultado positivo, mas sem prejudicar a mobilidade por exemplo, de um cadeirante, de um idoso e dos cidadãos em geral. Desenhos de como seriam as medidas e proporções para fachadas, placas e outros dentro do Projeto de Ambiência Urbana de Caxambu Também vai promover uma relação ambiental e visual na cidade, tão importante para a saúde de todos.  O objetivo é ter a participação da população, para que todos opinem e entendam a iniciativa de proporcionar um novo olhar na cidade, que valorize o patrimônio histórico, a arquitetura, sem poluição visual. O foco principal é ter uma cidade mais planejada, organizada, com reflexos no ordenamento do trânsito, na circulação das pessoas, em novos passeios, com uma definição de bem-estar para a população e turistas que nos visitam. O Projeto de Ambiência Urbana surgiu após uma notificação do Ministério Público para que sejam cumpridos requisitos que não foram executados há mais de 30 anos e que gestões anteriores não se preocuparam em ter estas regulamentações na cidade. A Promotoria Pública Estadual abriu o Inquérito Civil número MPMG 0155.18.000070-7, que trata da situação dos toldos e fachadas dos empreendimentos comerciais e de serviços situados na Zona de Interesse Histórico (ZIH), delimitada através do Plano Diretor de Caxambu, visando apresentar subsídios para a regulamentação da situação e consequente melhoria da ambiência urbana da cidade. A partir deste inquérito, a Prefeitura de Caxambu deu início ao Projeto, que vai garantir mais inclusão, mais mobilidade e que conta com a participação da Coordenadoria de Patrimônio Histórico do Ministério Público, colaboração do IEPHA, do CREA e do Legislativo Municipal.   Todas as cidades turísticas de sucesso, como Monte Verde, Campos do Jordão, Tiradentes, Ouro Preto, passaram por processos de adequações como este proposto no Projeto de Ambiência Urbana. Até mesmo cidades mais contemporâneas estão se organizando para colocar em prática regulamentações para tirar a poluição visual como São Paulo por exemplo. Alguns exemplos de como ficariam as placas indicativas de ruas e outros É importante neste momento ter um entendimento que não se trata de privar a publicidade na cidade, de retirar ou colocar toldos, mas sim criar um padrão, mas tudo dentro de um espaço de tempo e condições para que os comerciantes e demais tenham prazos para tais adequações. Será uma linha do tempo que vai gerar benefícios de isenções de IPTU por exemplo para os que se adequarem em curto prazo; que vai respeitar a durabilidade dos materiais já instalados para não gerar prejuízos, como por exemplo a duração da lona de um toldo. É um projeto pensado por técnicos, como a arquiteta Carolina Diório, especialista que conduziu trabalhos deste formato em São João Del Rey. A profissional é de Caxambu e mostra a importância de trabalhar numa ação como esta, com os técnicos locais, com os profissionais da cidade, que conhecem nossa realidade.  Ao colocar em ação um projeto como este, todos os envolvidos (Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, comerciantes, cidadãos, profissionais especialistas entre outros) promovem o desenvolvimento de relações e vivências socioculturais e econômicas. Estabelece-se a partir de um projeto assim, condições de conforto, bem-estar e qualidade de vida dos usuários da cidade e de seus habitantes. Dessa forma, constitui importante item de interesse público que envolve a área social, cultural, ambiental e econômica. Link do convite da Câmara Municipal para a Audiência Pública sobre o Projeto de Ambiência Urbana de Caxambu https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=287443043573400&id=100069231189088 Veja os arquivos completos com o projeto AP-SinalizaçãoBaixar ResumoDesenhosDiretrizes_AmbienciaBaixar