O município de Caxambu em conformidade com o Decreto Federal nº10.540/2020: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Caxambu para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC- nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Acesse o link para conferir o Decreto Municipal e plano de ação. http://www.caxambu.mg.gov.br/v2/download/decretos_2021/DECRETO-No.-2900-DE-30-DE-ABRIL-DE-2021.pdf
Caxambu