Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

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O Plano Municipal deve ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país e aprovado pelo Governo Federal para que os municípios possam receber verbas para obras de saneamento básico. Além disso, o PMSB abrange quatro áreas relacionadas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, prevenção de acidentes ambientais, eventos como enchentes, falta de água e poluição. A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e deverá ser promovida por meio de ampla divulgação das propostas e dos estudos que fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. Todos precisam se envolver para que a cidade tenha saneamento básico eficiente e de qualidade. A Prefeitura Municipal de Caxambu, através da FUNASA, firmou convênio com a UFMG para a realização do PMSB de nossa cidade. Os trabalhos terão início essa semana e a primeira participação da Sociedade Civil será no dia 23/01 às 14h no Centro de Convenções de Caxambu. Todos estão convidados a participar, principalmente os Conselhos (de saneamento, de saúde, de Meio Ambiente, etc), Associações de Moradores, Sindicatos, ONGs, Associações de Comércio, Mercados e Feiras, bem como organizações ligadas ao turismo e instituições municipais de turismo.