INFORMATIVO SEMAM – MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

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Senhores empreendedores, prestadores de serviços e respectivos responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM, cumprindo sua atribuição legal e no intuito de reduzir os processos erosivos provocados pelas chuvas mais intensas, comunica que passará a informar pelo indeferimento todo e qualquer requerimento para aterros e desaterros que impliquem “em movimentos de terra em períodos de chuvas, mesmo para aquelas obras e projetos de parcelamento de solo já aprovados” (Artigo 115, § 1º  da Lei Complementar nº 12/2000 – Código de Obras do Município de Caxambu). Ressalte-se que a movimentação de terra em período de chuvas implica: No carreamento e acúmulo de terra em logradouros públicos; Na formação de substrato para a germinação e propagação de vegetação herbácea; No incremento de demanda pelos serviços públicos de capina e raspagem de guias e sarjetas; Na obstrução de redes e galerias de drenagem de águas pluviais e No assoreamento dos corpos d’água naturais (ribeirões, rios e lagos). Para tanto, a SEMAM passará a fundamentar seus pareceres na informação contida na página 12 do relatório técnico “Hidrologia de Superfície e Qualidade das Águas de Caxambu”, de autoria da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, publicado em 1996. De acordo com o referido documento, com base nas médias históricas de meio século (1941 a 1993), em Caxambu “o excedente hídrico estende-se de novembro a março. Consequentemente, nesse período observam-se as maiores descargas líquidas.” O excedente hídrico, responsável em grande parte pela geração de enxurradas, se verifica quando a precipitação média mensal é superior a 150 mm, o que se verifica nos meses de novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março, conforme representação gráfica abaixo. . . Face ao exposto, a SEMAM informa que os projetos de terraplenagem por aterro e desaterro, devidamente acompanhados por ART e cronograma físico de execução das obras, somente obterão parecer favorável da SEMAM para execução entre os meses de abril e outubro.