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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2020 |
Número | ||
58 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 58 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Arquivos
Número: 58 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 58/2020 | ||
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||
Lei Consolidada - 58/2020 | ||
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