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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2020 |
Número | ||
89 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 89 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Arquivos
Número: 89 | ||
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Alteram ou Revogam - 89/2020 | ||
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Lei Consolidada - 89/2020 | ||
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