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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
2369 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Lei-no-2369-Autoriza-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-Orcamento-de-2017-Educacao |
Arquivos
Número: 2369 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2369/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2369/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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