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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
2388 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Lei-no-2388-Autoriza-a-realizacao-de-realocacoes-de-valores-entre-fontes-de-recursos-de-dotacoes-orcamentarias. |
Arquivos
Número: 2388 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2388/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2388/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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