.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/01/2016 |
Número | ||
2104 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto-no-2104-Ponto-facultativo |
Arquivos
Número: 2104 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2104/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2104/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|